PROGRAMAÇÃO | PALESTRAS
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ESTAMOS CONTANDO OS DIAS PARA O EVENTO
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1º DIA
09 DE SETEMBRO | 18H30 ÀS 22H30
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⏱ 18h às 18:30h | ABERTURA DO EVENTO
Grandes nomes do Direito Previdenciário
Roberto de Carvalho Santos
Ana Paula Fernandes
João Batista Lazzari
Marco Aurélio Serau Junior
João Victor Marques Dornas
Farlandes Guimarães
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⏱ 18:30h às 22:30h - RODA DE DEBATES
A OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  • Reafirmação da Der
  • Apresentação de novas provas no curso dos processos administrativo e judicial
  • A decadência para a revisão visando ao melhor benefício
  • A insegurança jurídica e o planejamento previdenciário
  • O descarte de salários e o fim do divisor mínimo após a EC 103/19
  • Hipossuficiência informacional e multiplicidade de regras de transição
  • Os desafios da advocacia previdenciária em função do sistema de precedentes vinculantes
  • A profusão de normas infra-legais nos regimes previdenciários
  • A controvérsia entre formação de direito adquirido e recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso

    Confira abaixo os participantes do debate
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MEDIADORA
Ana Paula Fernandes
Vice-presidente do IEPREV
Currículo
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DEBATEDOR
Roberto de Carvalho Santos
Presidente do IEPREV
Currículo
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DEBATEDOR
João Batista Lazzari
Juiz Federal
Currículo
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DEBATEDOR
Marco Aurélio Serau Junior
Doutor e Mestre em Direito Humanos
Currículo
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DEBATEDOR
Sergio Geromes
Especialista em Direito Previdenciário
Currículo
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DEBATEDOR
Tiago Kidricki
Especialista em Direito Previdenciário
Currículo
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DEBATEDOR
Fernando Calazans
Mestre em Administração Pública
Currículo
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DEBATEDOR
Marcelo Barroso
Doutor em Direito Público
Currículo
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DEBATEDORA
Gisele Kravchychyn
Especialista em Direito Previdenciário
Currículo
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DEBATEDOR
Malcon Robert
Especialista em Direito Previdenciário
Currículo
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DEBATEDORA
Alessandra Minaré
Especialista em Direito Previdenciário Militar
Currículo
2º DIA
10 DE SETEMBRO | 08H00 ÀS 19H10
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⏱ 08:00 às 08:30 - ABERTURA DO EVENTO
Coordenação Científica e Executiva do Evento
Roberto de Carvalho Santos
Ana Paula Fernandes
João Batista Lazzari
Marco Aurélio Serau Junior
João Victor Marques Dornas
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⏱ 09:00 às 09:40 | CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Nova Previdência – O que esperar?
Marco Aurélio Serau Junior
Currículo
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⏱ 09:40 às 10:20
As profundas modificações na pensão por morte desde a Lei n. 13.846/2019.
Malcon Robert
Currículo
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⏱ 10:20 às 11:00
Recentes temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária
Tiago Kidricki
Currículo
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⏱ 11:00 às 11:40
Recentes temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria previdenciária
Gisele Kravchychyn
Currículo
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⏱ 11:40 às 12:20 - ABERTURA PARA PERGUNTAS
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⏱ 12:30 às 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO
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⏱ 14:00 às 14:30 - RETORNO DO ALMOÇO COM SORTEIOS
  • Sorteios
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⏱ 14:30 às 15:10
A determinação constitucional para a criação da previdência complementar para os RPPS
Fernando Calazans
Currículo
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⏱ 15:10 às 15:50
A aposentadoria especial dos servidores públicos. As dificuldades operacionais envolvendo a unidade gestora do RPPS e os órgãos públicos nos quais os servidores são vinculados
Marcelo Barroso
Currículo
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⏱ 15:50 às 16:30
Planejamento previdenciário dos militares
Alessandra Minaré
Currículo
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⏱ 16:30 às 17:10
Cumprimento de sentença: questões controvertidas e importantes precedentes do STJ e STF que influenciam na execução
Sergio Geromes
Currículo
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⏱ 17:10 às 17:50
Recolhimento em atraso do contribuinte individual e a problemática do comunicado da DIVBEN
Ana Paula Fernandes
Currículo
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⏱ 17:50 às 18:30
A caracterização do acidente do trabalho e doenças ocupacionais para a concessão de benefícios por incapacidade, inclusive para pessoas que trabalham em home-office
João Baptista Opitz Neto e João Baptista Opitz Júnior
Currículo
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⏱ 18:30 às 19:10 | CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Novos representativos de controvérsia da TNU
Roberto de Carvalho Santos
Currículo
3º DIA
11 DE SETEMBRO | 08H30 ÀS 15H30
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⏱ 08:30 às 09:00 - ABERTURA DO EVENTO
Coordenação Científica e Executiva do Evento
Roberto de Carvalho Santos
Ana Paula Fernandes
João Batista Lazzari
Marco Aurélio Serau Junior
João Victor Marques Dornas
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⏱ 09:00 às 09:45 | CONFERÊNCIA DE ABERTURA 
Panorama Geral dos Benefícios pós-reforma da Previdência
João Batista Lazzari
Currículo
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⏱ 09:45 às 10:30
Direito Previdenciário e sua relação com Direitos Fundamentais – como melhorar a argumentação jurídica
José Roberto Sodero
Currículo
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⏱ 10:30 às 11:00
Homenagem aos Profissionais da Saúde
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⏱ 11:00 às 11:45
Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça relacionados com a aposentadoria especial e o Tema 709 do STF: modulação de efeitos e a irrepetibilidade de valores
Carlos "Cacá" Domingos
Currículo
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⏱ 11:45 às 12:30
Qual o novo regime de provas que se aplica aos segurados especiais?
Jane Berwanger
Currículo
Advogada. Doutora em Direito Previdenciário, Professora em várias instituições, dentre as quais a ESMAFE-RS e o IEPREV. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autora de várias obras na área do Direito.
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⏱ 12:30 às 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO
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⏱ 14:00 às 14:30 - RETORNO DO ALMOÇO
  • Sorteios
  • Resultado do Concurso de Artigos
  • Lançamento do e-book dos concursos de artigos dos congressos anteriores
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⏱ 14:30 às 15:15 
A Judicialização dos Direitos da Seguridade Social
Paulo Afonso Brum Vaz
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⏱ 15:15 às 16:00 | CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Palestra de Encerramento 
José Antônio Savaris
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⏱ 16:00 às 16:15  | ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
Formação de Mesa
Roberto de Carvalho Santos
Ana Paula Fernandes
João Batista Lazzari
Marco Aurélio Serau Junior
João Victor Marques Dornas